Termos de uso
Regras para uso do Didakto.
Última atualização: junho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao usar o Didakto, você concorda com estes termos de uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a ferramenta.
2. Finalidade da ferramenta
O Didakto é uma ferramenta de apoio para criação de atividades escolares. Ele não substitui o planejamento pedagógico, a avaliação profissional do professor ou as orientações da escola.
3. Conta e cadastro
Alguns recursos exigem conta. O acesso é por login com Google ou link mágico (sem senha). Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e pelas ações realizadas na sua conta, e deve fornecer informações verídicas. A conta é pessoal e intransferível.
4. Planos e assinatura
- Plano grátis: permite gerar e salvar atividades dentro de limites mensais; as folhas saem com marca d’água.
- Plano Pro: assinatura paga (mensal ou anual) com geração e biblioteca sem os limites do grátis e sem marca d’água.
- Cobrança: o pagamento é processado pelo Asaas (PIX/cartão). A assinatura é recorrente e se renova automaticamente ao fim de cada ciclo, até o cancelamento.
- Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento em Minha conta → Planos; o acesso Pro permanece até o fim do período já pago e não é renovado.
- Arrependimento e reembolso: em compras pela internet aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor. Demais reembolsos são avaliados caso a caso.
- Preços: podem ser alterados, com aviso prévio razoável; mudanças não afetam ciclos já pagos.
5. Uso permitido e propriedade do conteúdo
As atividades que você gera podem ser criadas, impressas e utilizadas livremente para fins educacionais, pessoais, familiares ou escolares, inclusive em sala de aula. As ilustrações, os modelos (templates) e a marca do Didakto permanecem de propriedade do Didakto e não podem ser extraídos ou redistribuídos separadamente das atividades.
6. Responsabilidade pelo uso
O usuário é responsável por revisar o conteúdo antes de aplicar a atividade com crianças ou estudantes, e por não inserir dados pessoais de alunos nos campos livres.
7. Conteúdo gerado
As atividades podem conter sugestões automáticas de conteúdo, temas, perguntas e gabaritos. Embora o Didakto busque oferecer materiais adequados, o conteúdo é gerado automaticamente e deve ser revisado antes do uso.
8. BNCC
As referências à BNCC são usadas como apoio pedagógico. O usuário deve verificar se a habilidade sugerida corresponde ao seu planejamento, currículo local e contexto da turma.
9. Proibições
Não usar a ferramenta para:
- criar conteúdo ofensivo, discriminatório ou inadequado;
- violar direitos de terceiros;
- tentar comprometer a segurança do sistema;
- usar de forma abusiva ou automatizada sem autorização.
10. Encerramento e exclusão de conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta → Excluir minha conta — isso apaga seu perfil, atividades salvas e feedback, e cancela a assinatura ativa (ver a Política de Privacidade para retenção). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei.
11. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O Didakto é fornecido “no estado em que se encontra” e pode passar por melhorias, instabilidades ou mudanças de funcionalidade. Não garantimos que o material gerado seja perfeito ou adequado a todo contexto — por isso a revisão pelo usuário é essencial. Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso indevido ou da falta de revisão do conteúdo.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes termos.
13. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data de última atualização aparece no topo desta página; o uso continuado após mudanças implica concordância.
14. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.
15. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@didakto.com.br.